TERMOS DE USO DO “MARKETPLACE 5 LIBERDADES” – WELCOME TO REAL LIFE EDUCAÇÃO LTDA

O presente documento redige, com base na reunião ocorrida em 18/11/2022, os termos de uso do “Marketplace 5 Liberdades”:

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Este site e todo o seu conteúdo (“WEBSITE”, “MARKETPLACE”) são de propriedade exclusiva de Welcome To Real Life Educação LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 42.735.691/0001-11, com sede em Av. Pedro Taques, n. 294, sala 401-1, Zona Armazém, CEP. 87.030-008, Maringá/PR (“FORNECEDORA”), detentora dos endereços eletrônicos https://marketplace.5liberdades.com.br (“WEBSITE”) e subendereços.

1.O USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no Marketplace, website pelo qual a empresa FORNECEDORA permite, de maneira totalmente gratuitamente e sem qualquer interferência negocial da FORNECEDORA, que ESPECIALISTAS anunciem, sem exclusividade, seus serviços profissionais do nicho do Marketing Digital aos usuários externos.

1.1.Excetuam-se da referida permissão a divulgação de qualquer serviço não relacionado ao Marketing Digital, bem como a divulgação de produtos ou a comercialização, ainda que de forma indireta, de qualquer infoproduto, e-book ou conteúdo de cunho educacional.

  1. O ESPECIALISTA, além de ser classificado como USUÁRIO, é o ALUNO do Infoproduto “5 Liberdades” que se cadastrou no WEBSITE, bem como que inseriu e disponibilizou seus dados profissionais para que os demais usuários externos possam conhecer seus serviços na área de Marketing Digital e contatá-los diretamente, sem qualquer intermediação da FORNECEDORA.

2.1. Caso os serviços do ESPECIALISTA não estejam contemplados na lista referida no item 1.1, poderá o mesmo contatar o suporte do WEBSITE e solicitar avaliação de enquadramento de seus serviços para inserção de seus dados profissionais no Marketplace.

2.2. O ESPECIALISTA fará jus a divulgação exclusivamente de seus serviços pessoais de Marketing Digital durante a vigência de sua assinatura ou eventuais renovações, desde que não esteja em atraso com a assinatura do infoproduto “5 Liberdades”.

2.3. Em caso de inadimplência, o perfil do ESPECIALISTA na Plataforma será suspenso até o reestabelecimento da assinatura, sem necessidade de prévia comunicação ou justificativa e sem que seja devido ao ESPECIALISTA qualquer indenização ou devolução.

Atenção! Ao acessar o WEBSITE e/ou ao efetuar a aquisição de qualquer serviço através dele, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste contrato digital (TERMOS DE USO) e com nossa Política de Privacidade. Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve acessar este site nem adquirir qualquer serviço aqui relacionado.

  1. Eventual tolerância da FORNECEDORA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista em seus Termos de Uso, contratos e no Aviso de Privacidade do WEBSITE não implicará em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

USO DO SITE

  1. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar no “Website”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Termo”.

4.1. Menores de idade somente poderão celebrar o presente mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à FORNECEDORA ou a terceiros. 

  1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

5.1. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela FORNECEDORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

  1. O USUÁRIO, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do WEBSITE o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, fazer gravação de tela, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.
  2. O USUÁRIO deve seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de, no Marketplace e/ou, sendo o USUÁRIO um ESPECIALISTA, na Plataforma e demais áreas do aluno do infoproduto: (i) violar a privacidade dos outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites a ele relacionados; (iv) não agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites relacionados; (v) utilizar os dados pessoais dos USUÁRIOS fins diferentes do proposto pela FORNECEDORA; (vi) enviar mensagens ou realizar avaliações que possam ser consideradas obscenas e/ou fora dos padrões éticos e de bons costumes; (vii) Utilizar os nomes e E-mails dos participantes para fins comerciais. (viii) Desrespeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos; (ix) Produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, mensagens de teor político ou religioso, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo, pirataria, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem e/ou que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo; (x) Divulgar quaisquer informações relacionadas a outros serviços, sejam de titularidade da FORNECEDORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da FORNECEDORA (xi) Usar dados presentes nos sites da FORNECEDORA com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da FORNECEDORA.
  3. O cadastro no site é feito por meio de login e senha, sendo que esta é de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, que responderá pela utilização indevida da mesma e por todos os danos e prejuízos decorrentes da disponibilização a terceiros, seja com o intuito de auferir lucro ou não, sendo a guarda da senha exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
  4. O USUÁRIO, bem como o ESPECIALISTA o dever de informar acerca de atividades suspeitas, comprometendo-se, ainda, a sinalizar à Fornecedora atividades inesperadas em sua conta, sob pena de responder civilmente e criminalmente por sua conduta.
  5. Após o cadastro, o USUÁRIO passa a receber com prioridade o nosso conteúdo, no entanto, tem toda a liberdade de se retirar a partir do momento que não quiser mais fazer parte da nossa lista. Essa opção estará disponível em um link no rodapé dos próprios e-mails que enviarmos a você, ou diretamente pelo meio de contato disponível no WEBSITE.

10.1. Da mesma forma, o USUÁRIO e/ou o ESPECIALISTA podem ser descadastrados, sem prévia comunicação ou justificativa, em caso de descumprimento dos presentes “Termos”, bem como em casos de indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade e outras atividades fraudulentas e/ou que contrariem estes “Termos” ou a legislação vigente, bem como em casos de avaliações negativas ou reclamações relacionadas a prazos, entregas, pagamentos e atendimentos, sem que faça o USUÁRIO jus a qualquer indenização ou devolução e sem prejuízo de serem todas as medidas cabíveis perante as autoridades competentes, seja em âmbito cível ou penal.

  1. A FORNECEDORA se reserva no direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro, da oferta de um serviço, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até proceder com mudanças ou exclusão de USUÁRIO e/ou ESPECIALISTA, sem necessidade de prévio aviso ou justificação e, igualmente, sem fazer jus o USUÁRIO e/ou ESPECIALISTA a qualquer reembolso ou indenização por qualquer espécie de dano, direto ou indireto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Ao usar o WEBSITE, você está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da FORNECEDORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes, são fruto do intelecto dos profissionais da FORNECEDORA ou de terceiros e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou destes.
  2. Todos os direitos relativos a este WEBSITE são reservados à FORNECEDORA, inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas são da FORNECEDORA, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a serviços para os quais possuímos a devida licença comercialização.
  3. É terminantemente proibido ao usuário do site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso a qualquer curso ou serviço de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos da FORNECEDORA, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. É vedado ao USUÁRIO que discorde parcial ou integralmente Aviso de Privacidade ou dos Termos de Uso aqui veiculados acessar o conteúdo do WEBSITE.
  2. Considerando o objetivo e as características deste WEBSITE, sendo apenas um meio para facilitar o encontro de profissionais especialistas, a responsabilidade da FORNECEDORA fica, então, restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas para um ambiente de negócios. Assim, a responsabilidade pela transação com o ESPECIALISTA e seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando às informações veiculadas, às características e condições do serviço ofertado, à sua conduta, à entrega dos serviços, à prestação serviços, aos tributos que possam incidir na transação, caberá sempre e exclusivamente ao ESPECIALISTA

16.1 A FORNECEDORA não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes de: (i) Uso ou dependência do USUÁRIO em relação aos serviços da plataforma WEBSITE, ou sua incapacidade para acessar ou utilizar os serviços desta plataforma; (ii) Qualquer transação ou relação ou comentários e qualificações entre os USUÁRIOS, ESPECALISTAS e demais USUÁRIOS ou (iii) Não possuir o USUÁRIO equipamentos e configurações adequadas de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser executado.

  1. A FORNECEDORA não será responsável pelo atraso ou qualquer descumprimento que resulte de causas que excedam a sua responsabilidade enquanto mera intermediária.
  2. É responsabilidade do ESPECIALISTA se assegurar, antes de publicar a os seus dados, que ele está em conformidade com estes Termos, sob pena de suspensão do anúncio e/ou da conta.
  3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente e intrínsecas à utilização da internet e equipamentos eletrônicos, a FORNECEDORA não se responsabiliza por eventuais problemas a que não tenha dado causa, tais como, mas não limitados, àqueles decorrentes de provedores de acesso à internet, nem pela falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema do seu provedor de acesso, falhas no sistema de transmissão ou roteamento de acesso à internet, de incompatibilidade de sistemas de usuário, de falha técnica de qualquer tipo, de inadequação de equipamentos, de mau funcionamento de qualquer rede, de hardware ou software ou impossibilidade de utilização de plataformas e recursos eventualmente indicados pela FORNECEDORA ao USUÁRIO, ou seja, de qualquer ação de terceiros que impeça o acesso ao WEBSITE, bem como por problemas decorrentes de caso fortuito ou de força maior.
  4. O USUÁRIO tem plena ciência que a FORNECEDORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
  5. A FORNECEDORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão ao website.
  6. O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao website, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet, redes sociais, sites e aplicativos onde o Marketplace, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.
  7. O acesso e/ou a participação ao Marketplace não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO.
  8. O USUÁRIO concorda de forma inequívoca e livre de qualquer vício social, com a exclusão da FORNECEDORA, bem como seus sócios, controladores, sociedades controladas ou coligadas, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial movida por terceiros, USUÁRIOS ou não.
  9. Através da aceitação dos presentes “Termos” o USUÁRIO e/ou ESPECIALISTA autoriza(m) a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, marca, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente de sua participação e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.
  10. Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO na comunidade nas redes sociais da FORNECEDORA poderá ser utilizado pela mesma para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento, assim como fotos/imagens reproduzidas pelo USUÁRIO. 
  11. O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do USUÁRIO será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

LGPD

  1. Pelo presente as partes declaram que observarão as disposições da Lei 13.709/18 que regulamenta a proteção de dados pessoais e da Lei 12.965/14 que regulamenta o Marco Civil da Internet, e reconhecem que DADOS PESSOAIS possam ser reciprocamente coletados, em decorrência da execução do objeto do presente Termo de Autorização, e que tais dados sejam tratados estritamente para garantir sua execução ou para atender obrigações exigidas pelas disposições legais de proteção de dados aplicáveis.

CONTATO

  1. Todo contato por parte de usuários da FORNECEDORA deverá ocorrer por meio do canal de contato [email protected]

 DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Qualquer dúvida ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, contratos ou ao Aviso de Privacidade deverão ser apresentadas por meio do canal de contato disponível no WEBSITE.
  2. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas nos presentes “Termos” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte. 
  3. Se qualquer parte destes “Termos” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da FORNECEDORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  4. Os presentes “Termos” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela FORNECEDORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO. 
  5. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

35. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos termos de uso ou política de privacidade, bem como uso do site ou infração a direitos de propriedade intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja